Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e conversibilidade recursal mesmo diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte recorrente e a negatória do acesso à justiça e do princípio da primazia do julgamento do mérito.

RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).

Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente.

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

Recurso de revista. Legalidade.

Alteração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas para jornada fixa de 8 horas.

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Responsabilidade civil. Danos morais.

Matéria jornalística que faz menção a professores 'medíocres' na universidade em que o autor leciona.

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Corte Especial determina reajuste em planos de saúde